quarta-feira, 24 de junho de 2009

Leis

Quando nos pediram para criar um blog contendo aquilo que estavamos estudando, pensei muito sobre a relevância de colocar minhas considerações sobre as leis que norteiam a profissão de educadora. Por que? As leis são um assunto bastante pesado e muitos de nós evitam-no, mas afirmo que não podemos exercer nossa profissão sem elas. Por este motivo resolvi finalmente, colocar neste blog as publicações essenciais ao exercício do professor-pesquisador da 5ª e 6ª série do Ensino Fundamental, que constitui a Educação Básica participante do Sistema Brasileiro de Educação. E para a Educação de Jovens e Adultos - EJA, que destina-se, segundo o Artigo 37 da LDB, "àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria".
Considero de suma importância que todos os professores conheçam a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB e também o Plano Nacional de Educação - PNE, e não apenas os que atuam na mesma área que eu, pois através do conhecimento nos apropriamos de seus conceitos e com isso tornamos nossa participação no desenvolvimento de educação mais efetiva.
A LDB no Artigo 22, diz de forma clara e direta que, "A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores".
Tenho me perguntado muito e discutido com colegas, como nós professores temos cumprido nosso papel de educadores? Qual tem sido nossa postura frente a dificil tarefa de ensinar? Como podemos formar cidadãos capazes de progredir em seus estudos posteriores, em suas rotinas de trabalho fora da escola? Como formar um cidadão conciente de seu papel na sociedade? Todas estas questões são tema de discussões entre os profissionais que atuam junto as escolas nas quais trabalho.
O PNE em sua introdução faz um histórico sobre a educação brasileira desde a instituição da República no Brasil, passando pela Lei nº 9.394, que estabelece as "Diretrizes e Bases da Educação Nacional", que "determina nos artigos 9º e 87, que cabe a União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e institui a Década da Educação". O projeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Educação" foi enviado ao Congresso Nacional em 11 de fevereiro de 1998, e aprovado como Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Portanto, a década da educação completará seus 10 anos em 2011, então, temos algum tempo e muito o que fazer para rever nossos conceitos e reformular nossa maneira de ensinar, para chegar perto da excelência da educação proposta pelo plano. E quando digo, temos muito que fazer, estou me referindo a toda comunidade escolar: educadores, pais e alunos; como também todas as secretarias, delegacias e ministério ligado a educação. Podemos estender este compromisso para toda a sociedade, pois a escola da qual estamos falando faz parte da sociedade que está posta.
Quero relatar aqui minha primeira experência com a elaboração do primeiro plano político pedagógico, na escola onde trabalhava, foi bizarro. Lembro a primeira vez que ouvi falar do PNE (Plano Nacional de Educação) e PPP (Plano Político Pedagógico), estavamos em uma reunião quando a direção nos informou que tinhamos que discutir a formulação do PPP. O interessante é que os gestores falavam sempre referindo-se ao trabalho que deveriamos realizar através das siglas, como se elas fizessem parte do nosso cotidiano, ou mesmo do cotidiano deles. Os professores ouviram as explicações e, ao fim perguntaram o que significavam as siglas PNE e PPP. Os gestores então se deram conta que os professores também precisariam de um tempo para se apropriar da nova lei e dos novos conceitos que estavam sendo expostos para podermos desenvolver o trabalho necessário.
O resultado efetivo desta não apropriação dos conceitos por parte dos professores, foi que o PPP daquele ano foi construido basicamente pelos gestores da escola, pois estes também tinham um prazo para a entrega do trabalho. No ano seguinte, o PPP teve de ser refeito, pois o trabalho apresentado não tinha a "cara" da escola nem de sua comunidade, ele ficou muito restrito a teoria, sem vinculo com a realidade.

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